| 04/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1432) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2117) |
| 13/09/1996 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1996 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
| 25/09/1996 |
Devolvido com pedido de documentos.ÀCCJ. |
| 26/09/1996 |
Juntado pedido de documentos.Ao autor. |
| 04/05/1999 |
Devolvido sem documentos.À CCJ. |
| 04/05/1999 |
Devolvido da CCJ. Ao STAM para arquivamento. |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |