| 04/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/09/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 11/09/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 12/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( 1432) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, § 1º, 5 e art. 33, II da VIII da CRI) |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 2117) |
| 16/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 08/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00950/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109 |