Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0703 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0703 / 2000
Ementa Dispõe sobre reserva de 98% das vagas dos cursos das Universidades Públicas a estudantes que tenham concluído curso do ensino médio ou equivalente neste Estado.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, ESTUDANTE, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/12/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.3)
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
25/04/2001 Devolvido sem parecer.Enviado à CCJ.
11/05/2001 Redistribuído ao Dep. Jorge Caruso.
11/05/2001 Enviado ao Deputado.
28/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001 Recebido sem parecer.
23/11/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRI. Ao PC.
15/08/2003 Enviado ao STAM.
08/12/2003 Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
09/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

Proposituras Correlatas

Voltar