| 19/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1671) |
| 05/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1394) |
| 06/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/03/1996 |
Requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 19/03/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 29/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 16/04/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
| 17/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (852) |
| 18/04/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011 |