| 04/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/09/1996 |
Pauta de lª Sessão |
| 11/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1996 |
Recebido DOL para distribuição (1432) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça(art. 31,§1º,5 e art.33,II da VIII CRI) |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2117) |
| 16/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/09/1996 |
Autor solicitando retirada |
| 27/09/1996 |
Publicação do requerimento de retirada |
| 10/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada do requerimento de retirada ( s/nº) |
| 10/10/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176 da VIII C.R.I. |
| 11/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (2340) |
| 12/10/1996 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018 |