| 03/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1324) |
| 14/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1318) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CTC |
| 10/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 16/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (315) |
| 17/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 324/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 325/92 da C.T.C. (ad referndum - favorável ao proejto) - (DOE p.82) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (419) |
| 20/03/1992 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 20/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (371) |
| 01/04/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (591) |
| 01/04/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (528) |
| 06/04/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 07/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (577) |
| 08/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.406 |
| 24/04/1992 |
Publicada a Lei nº 7.809, de 23/04/92 |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (879) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (791) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020 |