| 03/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1324) |
| 14/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1328) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CAPE |
| 19/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 21/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2197) |
| 22/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1898/91 da CCJ (favorável ao proejto) e 1899/91 da C A.P. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.80) |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2559) |
| 13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 16/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2523) |
| 16/12/1991 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (133) |
| 19/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 19/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 147/92 da Comissão de Redação - (DOE p.95) |
| 20/02/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 21/02/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (211) |
| 21/02/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (188) |
| 26/02/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (255) |
| 09/03/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (258) |
| 12/03/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 12/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (293) |
| 14/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.313 |
| 31/03/1992 |
Publicado a Lei nº 7.730, de 30.03.92 |
| 02/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (604) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (791) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020 |