| 03/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1324) |
| 14/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Cosntituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1328) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Entrada na CET |
| 16/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 18/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1873) |
| 19/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1456/91 da CCJ (favorável ao projeto com substitutivo) e 1457/91 da C.E.T. (favorável ao projeto com substitutivo da CCJ) - (DOE p.68) |
| 28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278) |
| 28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo |
| 05/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (241) |
| 05/03/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 03/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 03/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (549) |
| 04/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 531/92 da Comissão de Redação - (DOE p.134) |
| 06/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 07/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 08/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (690) |
| 08/04/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (592) |
| 10/04/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (708) |
| 10/04/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (620) |
| 15/04/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 15/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de autógrafo (651) |
| 23/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.423 |
| 01/05/1992 |
Publicada a Lei nº 7.829, de 30.04.92 |
| 08/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (888) |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (898) |