| 03/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1324) |
| 14/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1329) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 11/09/1991 |
Juntado a este o PL nº 347/89 |
| 13/09/1991 |
Publicado o requerimento de juntada |
| 25/09/1991 |
Reentrada na CCJ |
| 27/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1612/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.53) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1738) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1728) |
| 17/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1823) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1809) |
| 23/09/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 23/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1833) |
| 25/09/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.671 |
| 02/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.050, de 01.10.92 |
| 05/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1929) |
| 27/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2099) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |