| 03/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1324) |
| 14/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1329) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1856) |
| 18/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1438/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.118) |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (487) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (502) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |