| 03/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1324) |
| 14/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1318) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 16/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 24/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1943) |
| 25/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1528/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1529/91 da C.E (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.87) |
| 08/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2150) |
| 08/11/1991 |
279ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 11/11/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2111) |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2271) |
| 20/11/1991 |
Enviado à 1ª Secretaria (2189) |
| 21/11/1991 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 22/11/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2217) |
| 23/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.205 |
| 11/12/1991 |
Publicada a Lei nº 7.612, de 10/12/91 |
| 18/12/1991 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2608) |
| 18/12/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2544) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009 |