| 03/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1324) |
| 14/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1318) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 20/09/1991 |
Entrada CE |
| 16/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 29/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1977) |
| 30/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1547/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1548/91 da C.E (ad referendum -,favorável ao projeto) - (DOE p.90) |
| 08/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2150) |
| 08/11/1991 |
279ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 11/11/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2111) |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2272) |
| 20/11/1991 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2189) |
| 21/11/1991 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 22/11/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2217) |
| 23/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.206 |
| 11/12/1991 |
Publicado a Lei nº 7.613, de 10.12.91 |
| 18/12/1991 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento juntoao Setor competente (2608) |
| 18/12/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2544) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009 |