| 12/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1482) |
| 23/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 23/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2192) |
| 24/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2580) |
| 03/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 1934, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (p. 07) |
| 05/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2509) |
| 05/11/1997 |
77ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3108) |
| 14/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2631) |
| 17/11/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3237) |
| 20/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.807 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9873, de 10.12.97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (02) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (025) |
| 06/04/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (s/n) |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00361/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |