| 03/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1325) |
| 14/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1329) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CTC |
| 24/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 24/06/1993 |
Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI C.R.I. |
| 25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (922) |
| 26/06/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 26/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 713/93 da CCJ (favorável ao projeto) e 714/93 da C.T.C. (contrário ao projeto) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |