| 06/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1337) |
| 15/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1345) |
| 15/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 17/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1612) |
| 18/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1235/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.60) |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (487) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (502) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |