| 06/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 07/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (13390 |
| 15/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 15/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1346) |
| 16/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (9110 |
| 25/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 683/93 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.93) |
| 01/07/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (995) |
| 01/07/1993 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 02/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (7110 |
| 02/07/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (570) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1533/93 da Comissão de Redação - (DOE p.88) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1695) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (696) |
| 13/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.103 |
| 25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8427, de 23/ll/93 |
| 09/12/1993 |
Publicada errata da lei |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (19270 |
| 05/01/1994 |
Enviadoao Serviço de Arquivo (12) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |