| 07/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
| 08/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1352) |
| 19/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Consttiuição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 19/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (13730 |
| 19/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Entrada na CE |
| 16/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1999) |
| 01/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs,: 1573/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1574/91 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ - (DOE p.100) |
| 08/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordemdo Dia (2150) |
| 08/11/1991 |
279ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 11/11/1991 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2114) |
| 11/11/1991 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 27/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2279) |
| 30/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1957/91 da Comissão de Redação - (DOE p.87) |
| 02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 03/12/1991 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2511) |
| 12/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (24890 |
| 14/12/1991 |
Publicado Autógrafo nº 21.230 |
| 27/12/1991 |
Publicada Lei nº 7654, de 26/12/91 |
| 29/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (17) |
| 04/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (30) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |