| 08/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 09/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
| 20/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 20/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1391) |
| 20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 29/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 467/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.136) |
| 29/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (435) |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (625) |
| 06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/04/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (581) |
| 27/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/n) |
| 27/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (699) |
| 29/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.430 |
| 14/05/1992 |
Publicado a Lei nº 7.839, de 13.05.92 |
| 19/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (981) |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (898) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |