| 08/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 09/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
| 20/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 20/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1391) |
| 20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (13) |
| 05/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 34/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.94) |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (119) |
| 14/02/1992 |
18ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 17/02/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (123) |
| 20/02/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (195) |
| 21/02/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (177) |
| 24/02/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 25/02/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (200) |
| 26/02/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.296 |
| 12/03/1992 |
Publicado a Lei nº 7.709, de 11.03.92 |
| 18/03/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (388) |
| 19/03/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (347) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |