| 08/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
| 09/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
| 20/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Cosntituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 20/08/1991 |
Enviado do Expediente das Comissões (1391) |
| 20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1612) |
| 18/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1231/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.59) |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (488) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (502) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |