| 14/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1893) |
| 25/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 25/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1579) |
| 27/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/06/1997 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 09/06/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1417) |
| 10/06/1997 |
Publicado o parecer 996/97, da CCJ, favorável ao PL |
| 04/03/1999 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração de minuta de autógrafo (137) |
| 10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (169) |
| 12/03/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
| 12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (205) |
| 13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.297 (DA p. 09 |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.256, de 26/3/99 (DOE p. 1) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00654/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090 |