| 08/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
| 09/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
| 20/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1392) |
| 20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 06/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2341) |
| 07/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2045/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.94) |
| 29/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (488) |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (502) |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1172) |
| 08/06/1992 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 09/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicado do requerimento (1106) |
| 10/06/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Nabi Abi Chedid, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |