| 09/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1369) |
| 20/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 20/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1392) |
| 20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1991 |
Recebido do Expediente das Coomissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 29/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1977) |
| 30/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1551/1991 da CCJ contr/ p.90 |
| 03/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (4880 |
| 29/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - rejeitado |
| 31/03/1992 |
Enviadoao DOL para publicação do despacho (502) |
| 01/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |