| 15/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1903) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada deste ao PL nº 123/99 (DA p. 4) |
| 07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (***) |
| 07/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (***) |
| 07/04/1999 |
Enviado de DOL para DEP. CÉLIA LEÃO Guia s/nº |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |