| 09/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1369) |
| 20/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1392) |
| 20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para CCJ para publicação (s/nº) |
| 17/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1856) |
| 18/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1439/1991 da CCJ contr/ p.119 |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (488) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - rejeitado |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (502) |
| 01/04/1992 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |