| 10/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 13/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1374) |
| 21/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 21/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1408) |
| 21/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/09/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 16/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1999) |
| 01/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1565/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1566/91 da C.Ed.(favorável ao projeto) - (DOE p.100) |
| 08/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151) |
| 08/11/1991 |
279ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 11/11/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2111) |
| 19/11/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2272) |
| 20/11/1991 |
Enviado à 1ª Secretaria (2190) |
| 21/11/1991 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 22/11/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2218) |
| 23/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.208 |
| 11/12/1991 |
Publicada a Lei nº 7.617, de 10/12/91 |
| 18/12/1991 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (211) |
| 18/12/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2542) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.007 |