| 10/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 13/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1374) |
| 21/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social |
| 21/08/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1408) |
| 21/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1991 |
Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/nº) |
| 27/08/1991 |
Juntado ao PL nº 539/91 |
| 28/08/1991 |
Publicado o despacho de juntada deste PL ao de PL nº 539/91 |
| 07/02/1992 |
Rejeitado o PL nos termos do art.187, § 2º da VI C.R.I. |
| 11/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 74/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 75/92 da C.P.S. (favorável ao projeto nº 539/91 na forma da emenda ora apresentada, e contrário a este PL) - |
| 11/02/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |