| 13/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
| 14/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
| 23/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente ; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 17/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1856) |
| 18/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1441/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.15) |
| 29/03/1992 |
Autor solicita retirada |
| 31/03/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (502) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |