Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 29 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 29 / 1968
Ementa Assegura ao contribuinte o direito de consulta sobre a aplicação das normas referentes ao imposto de circulação de mercadorias.
Data de Publicação 20/03/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jurandyr Paixão De Campos Freire
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018

Tramitação

Data Descrição
18/03/1968 Apresentado - D.A. 20/03/1968
27/03/1968 Substitutivo nº 1 (SL. 28/68) do Dep. Pedro Paschoal - D.A. 29/03/1968
27/03/1968 Emendas de nºs 1 à 4 (SL. 29 à 32/68) do Dep. Pedro Paschoal - D.A. 29/03/1968
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018
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