Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0582 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0582 / 1991
Ementa Dispõe sobre a proibição ao agente e à autoridade pública estadual de receber alimentação, moradia, transporte, combustível, mobiliário ou qualquer outro bem, seja a que título for, das Prefeituras Municipais.
Data de Publicação 15/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, PROIBIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Tramitação

Data Descrição
15/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061
16/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
22/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
23/08/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helú D.A. p.63
23/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1426)
26/08/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
26/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1465)
27/08/1991 Entrada na CCJ
07/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (826)
14/05/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 867/1992 da CCJ contr/ ao PL e à emenda nº 01 p.82
05/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1155)
05/06/1992 161ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
08/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1090)
09/06/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
10/06/1992 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022
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