| 15/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 16/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helú D.A. p.63 |
| 23/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1426) |
| 26/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 26/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1465) |
| 27/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (826) |
| 14/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 867/1992 da CCJ contr/ ao PL e à emenda nº 01 p.82 |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1155) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1090) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |