| 10/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 13/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1374) |
| 21/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 21/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1409) |
| 21/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 05/11/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 11/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2108) |
| 12/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1792/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1793/91 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.66) |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2560) |
| 13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2512) |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2553) |
| 21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.280 |
| 11/01/1992 |
Publicada a Lei nº 7.678, de 10/01/92 |
| 22/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2658) |
| 27/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |