| 16/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
| 19/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1443) |
| 26/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/08/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1465) |
| 27/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 17/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1857) |
| 18/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1444/1991 da CCJ contr/ p.119 |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (489) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (503) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |