Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 304 / 1963
Ementa Dispõe sobre o pagamento das quotas de excesso devidas aos municípios.
Data de Publicação 04/04/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Domingos Lot Neto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.008

Tramitação

Data Descrição
02/04/1963 Apresentado - D.A. 04/04/1963
20/06/1963 Juntados a este os P.L. 330 e 336/63
17/09/1963 Juntado a este o 1.834/63
26/06/1964 Parecer nº 1.868/64 da C.C.J. favorável c/ substitutivo - 02/07/1964
03/08/1967 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.008
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