Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 191 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 191 / 2010
Ementa Assegura aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado o pagamento de meia entrada para o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, de exibição cinematográfica, praças esportivas e áreas de esporte, cultura e lazer do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores DIVERSÃO E ENTRETENIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESPETÁCULO, ESTUDANTE, LAZER, MEIA-ENTRADA, PAGAMENTO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/03/2010
08/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
19/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/04/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
19/05/2010 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável
18/11/2010 Publicados: Parecer nº 1699/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1700/10, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 26)
18/11/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2010 1699 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
19/05/2010 1700 / 2010 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Proposituras Correlatas

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