Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 447 /2009

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 447 / 2009
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Justiça e Cidadania informações sobre a aplicação da Lei Estadual nº 11.199/02, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências.
Data de Publicação 28/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.017

Tramitação

Data Descrição
28/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2009 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/03/2010.
04/02/2010 Publicado ofício nº 4/10, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.22) Encaminhado ao autor.
05/02/2010 RECEBIDA A RESPOSTA .
23/02/2010 Com a ciência do autor arquive-se.
23/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.017
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