Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0593 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0593 / 1991
Ementa Dispõe sobre a proibição da circulação de qualquer tipo de publicação de cunho racista, ou que discrimine raça, credo ou cor.
Data de Publicação 16/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CRIME RACIAL, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, IDENTIFICAÇÃO RACIAL, PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/1992 - Publicado o requerimento de retirada

Tramitação

Data Descrição
16/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
19/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
23/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
26/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1443)
26/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social
26/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1465)
27/08/1991 Entrada na CCJ
10/10/1991 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
14/10/1991 Enviado ao DOL para publicação (1814)
15/10/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1417 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 68)
08/06/1992 Dep.Campos Machado solicita retirada
09/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1106)
10/06/1992 Publicado o requerimento de retirada
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