| 16/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
| 19/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1443) |
| 26/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social |
| 26/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1465) |
| 27/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 14/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1814) |
| 15/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1417 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 68) |
| 08/06/1992 |
Dep.Campos Machado solicita retirada |
| 09/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1106) |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |