| 17/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 20/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1457) |
| 27/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1471) |
| 27/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 10/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2362) |
| 11/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2089 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 82) |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (489) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (503) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |