| 06/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 07/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1337) |
| 15/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 15/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1345) |
| 16/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/02/1992 |
Juntado a este o PL 513/91 |
| 07/02/1992 |
Publicado despacho de juntada |
| 08/05/1992 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI |
| 09/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 841/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 842/92 da C.E (favorável ao projeto nº 513/91 com emenda (ad referendum) e contrário a este projeto) - (DOE p.99) |
| 09/05/1992 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento |