| 17/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 20/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1457) |
| 27/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 27/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1471) |
| 27/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 20/09/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 16/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2006) |
| 01/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1598/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1599/91 da C. Ed. (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.103) |
| 08/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151) |
| 08/11/1991 |
279ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 11/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2114) |
| 11/11/1991 |
Entrada na C.Redação |
| 27/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 29/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2279) |
| 30/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1963/91 da C.R - (DOE p.88) |
| 02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 03/12/1991 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 03/12/1991 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2437) |
| 04/12/1991 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (2315) |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2511) |
| 10/12/1991 |
Enviado à 1ª Secretaria (2374) |
| 12/12/1991 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2490) |
| 14/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.236 |
| 27/12/1991 |
Publicada a Lei nº 7.660, de 26/12/91 |
| 30/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (18) |
| 03/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |