| 20/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
| 21/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1464) |
| 28/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1481) |
| 28/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 17/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1857) |
| 18/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1446/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.119) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (433) |
| 23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (387) |
| 25/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |