| 19/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1930) |
| 30/09/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Aloisio Vieira, solicitando tramitação de urgência |
| 04/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33 da VIII CRI) |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1637) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1995 |
Entrada na CSOP |
| 23/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2181) |
| 29/11/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1539/95 e 1540/95, da CCJ e da CPS, respectivamente, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1 |
| 29/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2470) |
| 29/11/1995 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 29/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2196) |
| 01/12/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
| 05/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (417) |
| 06/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 492/96, da CR |
| 06/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 07/03/1996 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 22/03/1996 |
Publicado Autógrafo de nº 23.185 |
| 02/04/1996 |
Publicada Lei nº 9347, de 01.04.96 |
| 04/04/1996 |
Publicada a errata da Lei |
| 20/06/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1003) |
| 21/06/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1590) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |