| 21/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 22/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1470) |
| 29/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 29/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1486) |
| 29/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 13/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (826) |
| 14/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 869/1992 da CCJ "ad referendum" fav/ p.82 |
| 20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 21/05/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (929) |
| 27/05/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1086) |
| 28/05/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (996) |
| 01/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 01/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1013) |
| 03/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.503 |
| 16/06/1992 |
Publicada a Lei nº 7.901, de 15/06/92 |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1309) |
| 07/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1324) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |