23/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
26/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/09/1991 |
Entrada na CCJ |
04/02/1992 |
Entrada na CFO |
25/02/1992 |
Publicado o despacho de juntada ao PL nº 318/91 e ambos ao PL nº 137/91 |
01/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1743/94 da CCJ (favorável ao projeto) e 1744/94 da CFO (favorável ao projeto nº 318/91 e contrário aos projetos nºs.: 137/91 e 625/91, bem como ao substitutivo nº 01) - (DOE p.82) |
01/12/1994 |
Publicado o despacho de rejeição, nos termos do artigo 1º do artigo 184 da VII CRI |
02/12/1994 |
Publicado a errata do despacho |
05/01/1995 |
Publicado a errata do despacho |
08/02/1995 |
Publicado a errata do despacho |
11/02/1995 |
Publicado o errata do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |