| 24/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 27/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1991 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 02/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1504) |
| 04/09/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Campos Machado) - (DOE p.84) |
| 05/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1524) |
| 05/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 06/09/1991 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 10/09/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 17/09/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Mauro Bragato |
| 17/09/1991 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB, para remessa ao Relator Especial designado (1609) |
| 19/09/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato com parecer (s/n) |
| 19/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1635) |
| 19/09/1991 |
Entrada na CFO |
| 24/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1684) |
| 25/09/1991 |
Publicados os Pareceres nºs..: 1297/91 de R.E. Dep. Mauro Bragato pela CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 1298/91 da C.F.O (favorável ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.68) |
| 16/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1887) |
| 16/10/1991 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 17/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1859) |
| 17/10/1991 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 22/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1940) |
| 24/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1505/91 da C.R. - (DOE p.79) |
| 24/10/1991 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 25/10/1991 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1988) |
| 25/10/1991 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1962) |
| 30/10/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2053) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2015) |
| 06/11/1991 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 06/11/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2073) |
| 07/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.136 |
| 14/11/1991 |
Publicado a Lei nº 7.534, de 13.11.91 |
| 20/11/1991 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2298) |
| 21/11/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2210) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006 |