| 24/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/09/1991 |
Pauta de 5[ Sessão |
| 03/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1504) |
| 03/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 03/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1518) |
| 03/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 14/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (110) |
| 15/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 120/1992 da CCJ "ad referendum" fav/ p.82 |
| 28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278) |
| 28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 05/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (244) |
| 18/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387) |
| 20/03/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (356) |
| 24/03/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 24/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (393) |
| 25/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.384 |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (745) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (792) |
| 07/04/2001 |
Publicado a Lei nº 7.779, de 06.04.92 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |