| 24/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1505) |
| 03/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 03/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1518) |
| 03/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Entrada na CTC |
| 10/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os apreceres para conferência e publicação (s/n) |
| 16/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (315) |
| 17/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 326/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 327/92 da C.T.C. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.82) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (420) |
| 20/03/1992 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 20/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (371) |
| 31/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (551) |
| 01/04/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (590) |
| 06/04/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (577) |
| 08/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.408 |
| 24/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.811, de 23.04.92 |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (879) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (795) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.018 |