| 27/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1519) |
| 05/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 05/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1525) |
| 05/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 06/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2074) |
| 07/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1705/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.71) |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (489) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (503) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |