| 29/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
| 30/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1543) |
| 09/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1548) |
| 09/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (13) |
| 05/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 35/1992 da CCJ contr/ p.94 |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (490) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 31/03/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (503) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |