| 30/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 02/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1553) |
| 10/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Pública (art.33) |
| 10/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1563) |
| 10/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na C.S.O.P. |
| 21/10/1991 |
Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência |
| 23/10/1991 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 30/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 31/10/1991 |
269ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 31/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2006) |
| 01/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1602/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1603/91 da C.S.O.P. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.103) |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2171) |
| 11/11/1991 |
281ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 11/11/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2123) |
| 14/11/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2242) |
| 19/11/1991 |
Enviado à 1ª Secretaria (2167) |
| 21/11/1991 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 21/11/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2201) |
| 22/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.196 |
| 06/12/1991 |
Publicada a Lei nº 7.580, de 05/12/91 |
| 03/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
| 28/11/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2665) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |