Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0646 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0646 / 1991
Ementa Dispõe sobre incorporação, ao patromônio das entidades públicas, inclusive fundações, destinadas ao desenvolvimento do ensino universitário, dos bens de que trata o Decreto-lei Federal nº 8207, de 22.11.1945.
Data de Publicação 29/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores BENS, CAUSA MORTIS, EDUCAÇÃO, ENSINO DE 3ºGRAU, HERANÇA, HERANÇA JACENTE, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Tramitação

Data Descrição
29/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
30/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
05/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
06/09/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi D.A. p.75
06/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1543)
09/09/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação
09/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (s/nº)
09/09/1991 Entrada na CCJ
05/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
16/12/1991 Enviado ao DOL para publicação (2515)
17/12/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2198/1991 da CCJ contr/ ao PL e à emenda p.70
03/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (607)
03/04/1992 81ª Sessão Ordinária - Rejeitado
06/04/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (563)
07/04/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017
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